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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE GUARDA SUBSIDIADA A SRA MILENA PESTANA FONSECA, REFERENTE AOS CUIDADOS DE M.P.F. E M.P.F., CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº5002671-62.2025.8.24.0042/SC, ESTUDO TÉCNICO E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 11.347,00
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Dados da publicação

Compra38458Controle PNCP82821190000172-1-000834/2026Processo38458ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Maravilha/SC.

Itens publicados (1)

Item 1 · GUARDA SUBSIDIADA

R$ 11.347,00

Quantidade: 14 · Unidade: und · Unitário: R$ 810,50 · Homologado

Fornecedor: MILENA PESTANA FONSECA · 14031711905