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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A PINTURA E MANUTENÇÃO DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA, A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E A VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 520,10
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Dados da publicação

Compra38651Controle PNCP82821190000172-1-000904/2026Processo38651ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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