DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA PARA O CREA/SC REFERENTE A ART DE PROJETO REFORMA GINÁSIO DA LINHA CONSOLADORA ART 10627619-7. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra38864Controle PNCP82821190000172-1-000979/2026Processo38864ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 07:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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