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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA O PAGAMENTO DE TAXA PARA O CAU/SC REFERENTE A RRT DE REFORMA DE BANHEIROS DA PRAÇA CIDADE DAS CRIANÇAS. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 130,64
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Dados da publicação

Compra39099Controle PNCP82821190000172-1-001074/2026Processo39099ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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