DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA PAGAMENTO EMERGENCIAL DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PEQUENAS REFORMAS NECESSARIAS NAS ESCOLAS DA REDE (028758 E 028760), CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra37869Controle PNCP82821190000172-1-000576/2026Processo37869ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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