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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E PROCESSAMENTO DOS RESULTADOS DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC.

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 562.242,00
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Dados da publicação

CompraDL 141Controle PNCP82821190000172-1-001002/2026Processo141/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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