DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DO BARRACÃO DO SETOR DE OBRAS GARANTINDO SUA CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E ADEQUADAS CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO SETOR DE OBRAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRASPORTES, OBRAS E URBANISMO
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra39321Controle PNCP82821190000172-1-001152/2026Processo39321ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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