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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DOMICILIAR NA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE M. I. A. INSCRITA NO CPF SOB O N. 30x.xxx.xxx-94, REFERENTE AO ACOLHIMENTO DE UMA CRIANÇA, NO MÊS DE AGOSTO DE 2026, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL N.º 190/2025 E RESOLUÇÃO Nº137 DO CONANDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CC29565-5

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 486,30
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Dados da publicação

Compra39027Controle PNCP82821190000172-1-001038/2026Processo39027ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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