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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DOMICILIAR NA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE L.B.B., REFERENTE AO ACOLHIMENTO DE QUATRO CRIANÇAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2026, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL n.º 190/2025 PORTARIA MDS N]223/2017 E RESOLUÇÃO Nº 137 DO CONANDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CC:29565-5

MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA

Valor estimadoR$ 9.726,00
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Dados da publicação

Compra39028Controle PNCP82821190000172-1-001039/2026Processo39028ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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