DispensaDivulgada no PNCP
EMPENHO PARA AQUISIÇÃO DE ENXADAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE OBRAS, SENDO FERRAMENTAS ESSENCIAIS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, VALAS, ÁREAS VERDES E DEMAIS SERVIÇOS REALIZADOS PELA EQUIPE, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
MUNICIPIO DE MARAVILHA · MUNICÍPIO DE MARAVILHA
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Compra39035Controle PNCP82821190000172-1-001044/2026Processo39035ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAVILHACNPJ do órgão82821190000172Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MARAVILHALocalMaravilha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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