DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E EVENTUAL DE PROFISSIONAL MÉDICO (A) VETERINÁRIO (A) PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA INSPEÇÃO MUNICIPAL, PADRONIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDICADOS PARA O SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SISBI - POA

MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento da Agricultura

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

CompraPRD 10Controle PNCP82821216000182-1-000017/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão82821216000182Unidade compradoraDepartamento da AgriculturaLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado