Contratação de banca organizadora especializada para planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais em caráter temporário (ACT), para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Garopaba/SC para o ano de 2027.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos