DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E EVENTUAL DE PROFISSIONAL MÉDICO (A) VETERINÁRIO (A) PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA INSPEÇÃO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento da Agricultura

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

CompraPRD 56Controle PNCP82821216000182-1-000129/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão82821216000182Unidade compradoraDepartamento da AgriculturaLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado