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DispensaDivulgada no PNCP

"Contratação de empresa especializada para prestação de assessoria ao Município de São Martinho/SC na organização, planejamento, execução metodológica e sistematização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA."

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO

Valor estimadoR$ 3.590,00
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Dados da publicação

CompraDL 14Controle PNCP82836818000103-1-000038/2026Processo35/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ do órgão82836818000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO MARTINHOLocalSão Martinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 19:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração e ornamentação, bem como o fornecimento de composição decorativa, destinados aos eventos, campanhas e ações das Secretarias e Fundos do Município de São Martinho/SC."DL 22 · São Martinho/SC · Dispensa · 11/09/2026
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  6. Contratação de profissional especializada para realização de capacitação presencial em Gestão Emocional Estratégica, destinada aos servidores públicos municipais, para grupo de até 40 participantes, com carga horária de 5h30, contemplando abordagem teórica e prática, vivências, material complementar e acompanhamento pós-treinamento pelo período de até 30 dias.MUNICIPIO DE ASCURRAPRI 58 · Ascurra/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
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  8. Contratação da empresa autorizada, para realizar revisão periódica de 20.000 KM (Vinte Mil quilômetros) ou 02 (dois) anos, no veículo I/CHEV EQUINOX 15T PRE, placa SXM8J09, Chassi 3GNAX9EJ5RL330066, com observância das especificações e condições estabelecidas pelo fabricante para manutenção da garantia do veículo.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMIL 9 · Xaxim/SC · Inexigibilidade · 01/10/2026
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