InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano, constituído por sala comercial destinada ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, localizado na Rua Governador Celso Ramos, nº 315, Bairro Centro, no Município de Meleiro/SC. O referido imóvel consiste em edificação de único pavimento, com área total construída de 215,80 m², destinada a atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, Esporte, Cultura e Turismo.
MUNICIPIO DE MELEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
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CompraIL 58Controle PNCP82837741000196-1-000061/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MELEIROCNPJ do órgão82837741000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SCLocalMeleiro/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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