InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA PORTABILIS SAS, DESTINADO À GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC, CONTEMPLANDO MIG
MUNICIPIO DE MAJOR GERCINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO
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Compra06/FMASControle PNCP82845744000171-1-000068/2026Processo06/FMAS/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAJOR GERCINOCNPJ do órgão82845744000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINOLocalMajor Gercino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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