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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação direta fundamenta-se no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de objeto contratado mediante procedimento auxiliar de credenciamento, previamente instaurado pelo Município de Xaxim/SC por meio do Edital de Credenciamento nº 0034/2025.

MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

CompraIL 182Controle PNCP82854670000130-1-000345/2026Processo389/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE XAXIMCNPJ do órgão82854670000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SCLocalXaxim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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