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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2025, ABRANGENDO A PREFEITURA MUNICIPAL, A CÂMARA DE VEREADORES, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (IPAM), BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO NA EXECUÇÃO DO E-SFINGE TRIBUTÁRIO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE/SC).

MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS

Valor estimadoR$ 23.300,00
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Dados da publicação

CompraDL 37Controle PNCP82892266000150-1-000030/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ do órgão82892266000150Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNASLocalÁguas Mornas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 12:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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