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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS

Valor estimadoR$ 4.194,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 36Controle PNCP82892266000150-1-000031/2026Processo74/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ do órgão82892266000150Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNASLocalÁguas Mornas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 12:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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