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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DA SERPRO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TI, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES DAS BASES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB (INFOCONV), PARA A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ/SC.

MUNICIPIO DE SAO JOSE · Secretaria da Receita

Valor estimadoR$ 8.079,62
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 7Controle PNCP82892274000105-1-000053/2026Processo29/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ do órgão82892274000105Unidade compradoraSecretaria da ReceitaLocalSão José/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José/SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · CERTIFICADO DIGITAL AR PARA USO DO SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES DAS BASES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB (INFOCONV) <p>Certificado digital para uso INFOCONV - ENTES PÚBLICOS - 1.999 CONSULTAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TI, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES DAS BASES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB (INFOCONV)</p>

R$ 1.181,30

Quantidade: 1 · Unidade: ANO (ANO) · Unitário: R$ 1.181,30 · Homologado

Fornecedor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO · 33683111000107

Item 2 · INFOCONV - ENTES PÚBLICOS - 1.999 CONSULTAS <p><span style="color: #000000; font-family: tahoma, open-sans; font-size: 10.6667px; white-space: normal; float: none; display: inline;">INFOCONV - ENTES PÚBLICOS - 1.999 CONSULTAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TI, COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES DAS BASES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB (INFOCONV)</span></p>

R$ 6.898,32

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS (MES) · Unitário: R$ 574,86 · Homologado

Fornecedor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO · 33683111000107