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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em Medicina do Trabalho, Engenharia de Segurança e Saúde Ocupacional, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais legislações pertinentes, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, nas dependências da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab - SUREG/SC, na Sede e Unidade Armazenadora de Herval d'Oeste, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (NOC 10.901), conforme especificações, condições, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital nº 06/2026.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · CONAB - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SC

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26461699000180-1-000236/2026Processo21454.000160/2026-38ÓrgãoCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCNPJ do órgão26461699000180Unidade compradoraCONAB - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SCLocalSão José/SCInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação06/08/2026, 04:00Abertura02/10/2026, 09:00Encerramento27/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Os serviços serão executados indiretamente no regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme o inciso IV, art. 208 do RLC. O custo total estimado para a prestação dos serviços deste Termo de Referência é de R$ 114.795,99 por ano.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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