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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da inscrição da Técnica Universitária, Andreia Paternolli, lotada na Coordenação de Finanças da Faed, como participante da capacitação no “X Congresso de Gestao Tributaria na Administracao Publica – GTAP”, que ocorrerá nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, em Salvador/BA. Recurso PROCAPT 2026. IL 281/2026. SGPE 16863/2026. FAED

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC · Centro de Ciências Humanas e da Educação - Florianópolis

Valor estimadoR$ 3.690,00
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Dados da publicação

Compra281Controle PNCP83891283000136-1-000446/2026Processo27116ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESCCNPJ do órgão83891283000136Unidade compradoraCentro de Ciências Humanas e da Educação - FlorianópolisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. Serviço de Assessoria, roteirização, direção artística de Live e transmissão online de vídeo, captação offline de conteúdo para dois eventos do Laboratório Vivo do Teatro Catarinense + MUDAC (Museu digital das Artes Cênicas Catarinense), em Blumenau, nos dias 9 à 11 de outubro/2026, e em Lages, de 13 à 15 de novembro/2026. (duas etapas), conforme descritivo em Edital e Termo de Referencia. Habilitação obrigatória: Diploma teatro ou artes cênicas, portfolio/ currículo, comprovando mínimo 10 anos de serviços audiovisual de eventos artísticos, experiencia prestação destes serviços para instituições públicas de SC, ter realizado ao menos 5 transmissões online de eventos área artística. Valor Máximo DL: até 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais), pagos em 2x.1459 · Florianópolis/SC · Dispensa · 05/10/2026
  5. Pagamento de inscrição das alunas de graduação JULIA DE SANTANA PIAZERA e HELENA FUCHS DUARTE para participar do XIX Latin American Symposium on Polymers (SLAP 2026), a ser realizado na cidade de Salvador/BA no período 19 a 23 de outubro de 2026. Exclusivo CCT. SGP-e 26857/2026.1357 · Joinville/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
  6. Inscrição do Professor André Thaler Neto para participação no 15º SIMPÓSIO BRASIL SUL DE BOVINOCULTURA DE LEITE, que será realizado em Chapecó/SC entre os dias 06 a 08 de outubro de forma presencial. Edital PRODIP 131/2025.906 · Lages/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
  7. AQUISIÇÃO DE OSCILOSCÓPIO DE TEMPO REAL UXR0204B (20GHZ, 128GS A/S, 4CANAIS), COM CONVERSOR ÓPTICO N7004A, PROCESSADOR DDC EM HARDWARE, SSD 1 TB E PLANO DE SUPORTE/CALIBRAÇÃO DE 3 ANOS, A SER INSTALADO EM LABORATORIO DO DEPTO. DE ENGENHARIA ELÉTRICA -DEE DA UDESC JOINVILLE.1189 · Joinville/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
  8. Contratação de profissional para realização da apresentação artística musical do show autoral Ancestralidade Negra através da Mbira, no dia29/10/2026, às 19h, no Museu da Escola Catarinense MESC/UDESC, integrada à programação do projeto Fim de Tarde no MESC, com recursos doCEART/PROCULT. Público-alvo: comunidade acadêmica da UDESC, estudantes, pesquisadores, artistas e público em geral interessado em música popular brasileira, música instrumental e manifestações da cultura afro-brasileirae afrodiaspórica1456 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
  9. Contratação da Drª em Zootecnia Marina Pagliai Ferreira da Luz para ministrar a 2ª edição do curso de extensão `Comunicação Consciente com Cavalos`, com carga horaria de 6h na data de 21/11/2026. PAEX.781 · Chapecó/SC · Inexigibilidade · 01/10/2026
  10. Pagamento de pró-labore ao profissional Doutor Marcelo da Silva por oficina desenvolvida nas áreas de Antropologia Social e Música, com o título “Empoderadas do Samba”, a ser realizada no dia 15/10/2026, nos seguintes períodos: das 8 às 12h, das 13 às 17h e das 18 às 22h, totalizando 12 horas de trabalho, no átrio da FAED.1250 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 01/10/2026
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  2. Contratação da de profissional para realização da apresentação artística indígena intitulada “Palavras da Tchedjary”, em 22/10/2026, às 19h, no Museu da Escola Catarinense –MESC/UDESC, integrada ao Projeto Fim de Tarde no MESC. Público-alvo: crianças, jovens, adultos, educadores, estudantes, pesquisadores e comunidade em geral interessados em arte, cultura, ancestralidade e valorização das culturas originárias. Recursos do CEART/PROCULTFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1172 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  3. contratação de profissional para ministrar a palestra “Percepções e sensibilidades sobre o fim do mundo na obra de arte”, em 14/10/2026, no Auditório do CEART, e curso de mesmo título, com 30h/a, nos dias 15, 16, 19 e 20/10/2026, das 8h às12h e das 13h30 às 17h, na Sala ESPINE, CEART/UDESC. Público-alvo: alunos da 8ªfase do Curso de Moda e comunidade em geral. Recursos da Emenda Parlamentar nº2341/2026 – 30 Anos do Curso de Moda. SGPe 31201/2026FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1457 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  4. A Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) é a Organização Militar responsável pela formação militar-naval, técnica e cidadã dos futuros marinheiros da Marinha do Brasil, desenvolvendo suas atividades em regime de internato e mantendo serviços de guarda, segurança e prontidão operacional contínua. Nesse contexto, a Divisão de Municiamento desta Organização Militar é responsável pelo planejamento, produção, distribuição e supervisão do fornecimento de alimentação destinado ao corpo discente, à tripulação e aos militares empregados nos serviços da OM. O apoio prestado compreende o fornecimento diário de refeições completas, incluindo desjejum, almoço, jantar e ceia, preparadas sob critérios técnicos e nutricionais, de modo a assegurar o adequado aporte energético e nutricional necessário à manutenção da higidez física e ao desempenho das atividades acadêmicas, administrativas e de adestramento militar. Dessa forma, mostra-se imprescindível a manutenção de níveis adequados de estoque no Paiol de Gêneros, mediante a aquisição regular dos gêneros alimentícios necessários ao atendimento da demanda da Organização Militar. A disponibilidade desses itens constitui condição essencial para a continuidade do serviço de alimentação e, consequentemente, para o cumprimento das atividades-fim da EAMSC, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras destinadas à contratação. Ressalta-se que a EAMSC realiza o abastecimento de gêneros alimentícios por meio de processos licitatórios próprios, utilizando o Sistema de Abastecimento da Marinha e, conforme o planejamento de contratações, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Entretanto, encontra-se em fase de elaboração o novo processo licitatório destinado ao Registro de Preços de gêneros alimentícios, cujo trâmite instrucional ainda não foi concluído. Diante desse cenário, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do abastecimento do Paiol de Gêneros durante o período de transição até a conclusão do novo Pregão Eletrônico, faz-se necessária a realização da presente aquisição, em caráter transitório, por meio da plataforma Contrata+Brasil, de forma a suprir as necessidades imediatas da Organização Militar. A medida visa mitigar o risco de desabastecimento e assegurar a continuidade ininterrupta do fornecimento de alimentação ao público interno, preservando a higidez dos militares, a regularidade das atividades de formação e adestramento e a operacionalidade da EAMSC, em consonância com os princípios do planejamento, da continuidade do serviço público e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.COMANDO DA MARINHA906 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 24/09/2026
  5. Pagamento de inscrição Servidora Arivane Augusta Chiarelotto (Mat. 364636-0-01) no módulo XVI do curso de Terapia Artística (Turma XII) em Fpolis, com enfoque para as “Doenças autoimunes e câncer”, ministrado na Associação Antroposófica Sagres. Recursos do Edital PROCAPT CEART 06/2026.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1170 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  6. Contratação de profissional para ministrar 03 (três) oficinas “A Ginga como Corpo, Ritmo e Resistência”, com 5h de duração cada, nos dias 07 e 08/10/2026, na Escola Básica Estadual Leonor de Barros, e 01/11/2026, na Associação Cultural Estúdio Quilombo. Público-alvo: crianças e jovens. As oficinas integram o Projeto Consciência Negra. Recursos da Emenda Parlamentar nº 2341/2026.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1178 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  7. Contratação de profissional para ministrar palestra “A Construção de Atabaques e musicalidades da cultura do Candomblé” e 10 h/a de oficina “Encouramento, afinação dos atabaques e seus toques / Oficina de construção de tambores e pandeiros e seus toques”, de 25 a 27/09/2026 no CEART. Público estudantes dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Música , outros. Recursos Projeto Mestres da Cultura Popular e suas Práticas Musicais (PRAPEG) e da Direção Ensino.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1166 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 23/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada em serviços de software de segurança, visando à migração (upgrade) da solução de desbloqueio e extração de dados de celulares Cellebrite UFED 4PC e UFED e Premium ES para a solução mais completa e com mais recursos, denominada Cellebrite Inseyets Online Pro e Pro Unlimited, por inexigibilidade de licitação, com fornecimento de licenças de software com serviços associados de suporte, migração e cessão de equipamentos em comodato, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública em benefício da Policia Científica de Santa Catarina, conforme Termo de Referência.FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA5 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 22/09/2026
  9. A presente demanda visa garantir a continuidade do fornecimento de alimentação escolar aos estudantes atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Câmpus Itajaí, por meio da aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Os gêneros alimentícios adquiridos serão destinados aos alunos dos três turnos de funcionamento da instituição, contemplando os cursos técnicos integrados ao ensino médio, os cursos técnicos subsequentes e o Curso Superior em Engenharia Elétrica, A disponibilidade desses itens é fundamental para assegurar a oferta adequada da alimentação aos estudantes, contribuindo para as condições de permanência, desempenho acadêmico e bem-estar da comunidade estudantil. Além disso, a RESOLUÇÃO CD/FNDE no 4, de 26 de fevereiro de 2026, estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo PNAE na aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, tornando indispensável a realização da presente contratação para atendimento às exigências legais e regulamentares do programa. A presente aquisição também contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda no meio rural, incentivo ao desenvolvimento sustentável e ampliação da oferta de alimentos frescos e diversificados para a comunidade estudantil do IFSC Campus Itajaí.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA807 · Florianópolis/SC · Dispensa · 21/09/2026
  10. Contratação de profissional para ministrar a palestra “Percepções e sensibilidades sobre o fim do mundo na obra de arte”, em 18/09/2026, no Auditório do CEART, e 30h/a de curso de mesmo título, nos dias 21, 22, 23 e 24/09/2026, na Sala ESPINE, CEART/UDESC. Público-alvo: alunos da 8ª fase do Curso de Moda e comunidade em geral. Recursos da Emenda Parlamentar nº 2341/2026 –30 Anos do Curso de Moda.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC1177 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 17/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “recursos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC.