DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada para a prestação de Serviço Global Integrado de suporte técnico, pedagógico e operacional ao Programa Avança SC Regiões, compreendendo: a elaboração de metodologia de aplicação regionalizada; a execução de capacitação técnica presencial de 80 horas distribuídas em 10 (dez) dias de imersão para 63 multiplicadores e a coordenação técnica com a entrega e diagramação final de 21 Cadernos de Diretrizes Estratégicas Regionais (DER), baseados no Índice de Complexidade Econômica (ICE), conforme detalhado nas especificações técnicas.
Secretaria de Estado de Planejamento · Secretaria de Estado do Planejamento
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP49995860000100-1-000014/2026Processo28023ÓrgãoSecretaria de Estado de PlanejamentoCNPJ do órgão49995860000100Unidade compradoraSecretaria de Estado do PlanejamentoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 19:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos