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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material informativo específico para campanha MAIO LARANJA promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Biguaçu em alusão ao dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

MUNICIPIO DE BIGUACU · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 49.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 69Controle PNCP82892308000153-1-000108/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIGUACUCNPJ do órgão82892308000153Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalBiguaçu/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

material informativo específico para campanha MAIO LARANJA

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  7. Aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção, conservação, reparos e adequações nos imóveis utilizados pelas Secretarias Municipais de Biguaçu, mediante Sistema de Registro de Preços, para atendimento das necessidades futuras e eventuais da Administração.PCE 109 · Biguaçu/SC · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
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  7. REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERAÇÃO TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS, COMPREENDENDO SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, ILUMINAÇÃO CÊNICA (PEQUENO E GRANDE PORTE), PAINÉIS DE LED DE ALTA RESOLUÇÃO, INFRAESTRUTURA DE PALCO/BACKLINE E ESTRUTURAS AUXILIARES (PRATICÁVEIS TELESCÓPICOS E GRADES DE CONTENÇÃO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DEMAIS FESTIVIDADES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SULPE 12 · São Cristóvão do Sul/SC · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “pelo, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Biguaçu/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.

Itens publicados (3)

Item 1 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA CAMPANHA MAIO LARANJA -TÍTULO - ABUSO E EXPLORAÇÃO: QUEBRANDO O SILÊNCIO <p><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 107%em; font-family: Calibri, sans-serif;">Aquisição de material informativo específico para campanha MAIO LARANJA - <span style="font-size: 9.0pt; line-height: 107%em; font-family: Calibri, sans-serif;">TÍTULO &#8211; ABUSO E EXPLORAÇÃO: QUEBRANDO O SILÊNCIO</span></span></p>

R$ 14.700,00

Quantidade: 3000 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 4,90 · Homologado

Fornecedor: JSM ASSESSORIA LTDA · 34815718000158

Item 2 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA CAMPANHA MAIO LARANJA -TÍTULO: PROTEÇÃO COM CORES: APRENDENDO A SE CUIDAR COM O SEMÁFORO DA PROTEÇÃO <p>AQUISIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA CAMPANHA MAIO LARANJA -TÍTULO: PROTEÇÃO COM CORES: APRENDENDO A SE CUIDAR COM O SEMÁFORO DA PROTEÇÃO</p>

R$ 19.600,00

Quantidade: 4000 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 4,90 · Homologado

Fornecedor: JSM ASSESSORIA LTDA · 34815718000158

Item 3 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA CAMPANHA MAIO LARANJA -TÍTULO: PROTEÇÃO COMEÇA EM CASA: PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES <p>AQUISIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ESPECÍFICO PARA CAMPANHA MAIO LARANJA -TÍTULO: PROTEÇÃO COMEÇA EM CASA: PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES</p>

R$ 14.700,00

Quantidade: 3000 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 4,90 · Homologado

Fornecedor: JSM ASSESSORIA LTDA · 34815718000158