DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada para realização de capacitação em NR-1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), destinada aos gestores e servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Palhoça/SC.

MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 8.907,00
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Dados da publicação

CompraPRD 105Controle PNCP82892316000108-1-000175/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos