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DispensaDivulgada no PNCP

Abertura de dispensa de licitação (Chamada pública 08/2026) para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para o abastecimento das Unidades Educativas e Entidades Parceiras do Município de Palhoça, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar para o ano letivo de 2026.

MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 637.660,00
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Dados da publicação

CompraPRD 224Controle PNCP82892316000108-1-000309/2026Processo238/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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