DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de sacos plásticos para acondicionamento de guarda-chuvas, destinados ao atendimento das necessidades do Centro Administrativo Municipal, conforme especificação contida nos anexos e neste termo de referência.
MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Administração
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CompraPDE 214Controle PNCP82892316000108-1-000301/2026Processo239/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALHOCACNPJ do órgão82892316000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalPalhoça/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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