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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa de licenciamento para o veículo Pulse, placa RYG3J74, vinculado ao Conselho Tutelar.

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimadoR$ 149,37
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Dados da publicação

Compra13749Controle PNCP82892324000146-1-000030/2026Processo13749ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ do órgão82892324000146Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “licenciamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Amaro da Imperatriz/SC.