InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal para realização de capacitação técnica sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC
MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO · MUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIO
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CompraIL 31Controle PNCP82892340000139-1-000135/2026Processo112/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BONIFACIOCNPJ do órgão82892340000139Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO BONIFÁCIOLocalSão Bonifácio/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 17:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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