InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE AGRICULTORES E PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, ABRANGENDO AS ÁREAS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, CONFORME DETALHADO NO PLANO ANUAL DE TRABALHO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, III, DA LEI N. 14.133/21.
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
Dados da publicação
CompraIL 14Controle PNCP82925652000100-1-000069/2026Processo63/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão82925652000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTALocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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