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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), A SEREM PRESTADOS PELO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA), PARA O FORNECIMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE OBRAS (CIGA OBRAS), DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, IX, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA

Valor estimadoR$ 48.763,80
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Dados da publicação

CompraDL 24Controle PNCP82925652000100-1-000124/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão82925652000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTALocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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