InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO JOÃO BATISTA – CDL/SJB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NEGATIVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SPC BRASIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
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CompraIL 15Controle PNCP82925652000100-1-000075/2026Processo67/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ do órgão82925652000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTALocalSão João Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 08:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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