InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 07 (sete) servidores municipais no curso presencial “Contratação de Serviços de Publicidade na Administração Pública: Lei 12.232/2010 aplicada em conjunto com a Lei 14.133/2021”, ofertado pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SC
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CompraIL 57Controle PNCP82926551000145-1-000087/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ do órgão82926551000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SCLocalBraço do Norte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 18:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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