InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 05 (cinco) licenças de uso dos módulos da plataforma OrçaFascio, sendo 01 (uma) licença para cada módulo contratado, com acesso para até 05 (cinco) usuários simultâneos por licença, contemplando os módulos Bases Adicionais, Orçamento, Planejamento, Medição de Obras e Diário de Obras, incluindo suporte técnico, manutenção e atualização da plataforma durante a vigência contratual, para atendimento das demandas da Secretaria de Planejamento Urbano e Trânsito do Município de Braço do Norte/SC.
MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SC
Dados da publicação
CompraIL 88Controle PNCP82926551000145-1-000138/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ do órgão82926551000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE - SCLocalBraço do Norte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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