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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05 OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Tramitação Eletrônica dos Processos Legislativos", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores da Câmara de Vereadores de Penha, com o objetivo de capacitá-los para compreender, estruturar, operacionalizar e aperfeiçoar os procedimentos relacionados à tramitação eletrônica dos processos legislativos, promovendo maior eficiência nas atividades legislativas, administrativas e de fiscalização do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: EMANOELLY ROBERTA RODRIGUES SILVA VALOR TOTAL: R$ 2.790,00 DATA DA EXECUÇÃO: 25/08/2026 a 28/08/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PR

PENHA CAMARA DE VEREADORES · CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA

Valor estimadoR$ 2.790,00
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Dados da publicação

CompraPRI 64Controle PNCP83551515000107-1-000125/2026Processo126/2026ÓrgãoPENHA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551515000107Unidade compradoraCVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHALocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 17:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05 OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Comissão Parlamentar de Fiscalização: instauração, competências, procedimentos e os limites constitucionais da atuação legislativa", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores de Penha, visando ao aprimoramento das atividades legislativas, administrativas e de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: Adriano de Souza, Luiz Fernando Vailatti, Cristiano Geonir de Souza, Elio Quintino da Silva Júnior, Marcelo Neri Pereira, Manu. VALOR POR PESSOA: R$2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais). VALOR TOTAL: R$ 13.950,00 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta reais). OBSERVAÇÃO: Para 05 inscrições, ou mais, o valor será de R$2790,00 por participante. Foi inscrita a vereadora Manu; contudo, não será cobrada a taxa de matrícula, permanecendo os valores mencionados acima. DATA DA EXECUÇÃO: 14/07/2026 a 17/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PR FINALIDADE: O curso tem por objetivo proporcionar uma compreensão aprofundada sobre a estrutura, o funcionamento e a atuação das Comissões Parlamentares de Fiscalização, examinando seus fundamentos constitucionais, suas competências institucionais e sua importância dentro do sistema de controle exercido pelo Poder Legislativo Municipal. A proposta consiste em analisar a fiscalização parlamentar como instrumento legítimo de acompanhamento dos atos da Administração Pública, observando os limites jurídicos que disciplinam o exercício dessa atribuição.PENHA CAMARA DE VEREADORESPRI 58 · Penha/SC · Inexigibilidade · 13/07/2026
  6. CONTRATADA: INLEGIS - Consultoria e Treinamento CNPJ: 30.050.141/0001-80. MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "LGPD e Ouvidoria no Poder Público: Implantação, Governança e Segurança da Informação com Foco em Atendimento ao Cidadão", destinado ao aperfeiçoamento técnico do vereador Maurício Olívio Brockveld, da Câmara de Vereadores de Penha, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das práticas relacionadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à estruturação e gestão da Ouvidoria no âmbito do Poder Público, à governança de dados, à segurança da informação e ao fortalecimento do atendimento ao cidadão, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades administrativas e da conformidade institucional no Poder Legislativo de Penha. PARTICIPANTE: MAURÍCIO OLÍVIO BROCKVELD VALOR TOTAL: R$ 1.590,00 DATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: No Auditório do INLEGIS: Rua Jerônimo Coelho, 354 - PORTO ALEGRE-RSPENHA CAMARA DE VEREADORESPRI 55 · Penha/SC · Inexigibilidade · 06/07/2026
  7. CONTRATADA: GESTÃO PÚBLICA BRASIL - CNPJ: 40.178.961/0001-05 MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 OBJETO: Inscrição em curso de capacitação presencial destinado ao aperfeiçoamento técnico do(a) vereador(a), com foco na atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, no processo legislativo municipal, nas atividades de fiscalização parlamentar e na análise dos impactos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no funcionamento das Câmaras Municipais. PARTICIPANTE: OSMAURO LUIZ FASSBINDER VALOR TOTAL: R$ 2.890,00 DATA DA EXECUÇÃO: 07/07/2026 a 10/07/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: HOTEL GRANVILLE - Rua Des. Clotário Portugal, 35 - Centro - CURITIBA - PRPENHA CAMARA DE VEREADORESPRI 56 · Penha/SC · Inexigibilidade · 06/07/2026
  8. OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Encontro Estadual do Poder Legislativo Municipal: Atuação Institucional, Temas Relevantes e Eficiência na Câmara", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores de Penha, visando o aprimoramento das atividades legislativas, administrativas e de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: OSMAURO LUIZ FASSBINDER VALOR TOTAL: R$ 1.490,00 DATA DA EXECUÇÃO: 23/06/2026 a 26/06/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro, Porto Alegre - Auditório INLEGIS FINALIDADE: proporcionar capacitação e atualização técnica aos participantes, visando o aprimoramento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, com foco em governança, processo legislativo, fiscalização, organização de rotinas, conformidade e eficiência na gestão pública.PENHA CAMARA DE VEREADORESPRI 54 · Penha/SC · Inexigibilidade · 18/06/2026
  9. OBJETO: Inscrição para o curso de capacitação presencial "Encontro Técnico do Poder Legislativo Presencial - Porto Alegre/RS 0026/0906 - Encontro Técnico do Poder Legislativo Municipal: Agenda Prática para Fortalecer Resultados: Governança, Rotinas e Conformidade no Poder Legislativo, Processo Legislativo, Fiscalização e Gestão Administrativa", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores de Penha, visando o aprimoramento das atividades legislativas, administrativas e de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: ÉLIO QUINTINO DA SILVA JÚNIOR E MARCELO NERI PEREIRA VALOR TOTAL: R$ 2.980,00 DATA DA EXECUÇÃO: 09/06/2026 a 12/06/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro, Porto Alegre - Auditório INLEGIS FINALIDADE: proporcionar capacitação e atualização técnica aos participantes, visando o aprimoramento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, com foco em governança, processo legislativo, fiscalização, organização de rotinas, conformidade e eficiência na gestão pública.PENHA CAMARA DE VEREADORESPRI 52 · Penha/SC · Inexigibilidade · 03/06/2026
  10. MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: INLEGIS Consultoria e Treinamento - CNPJ: 30.050.141/0001-80 OBJETO: Inscrição para o Encontro Estadual sobre Políticas de Saúde e Segurança para as Mulheres: Planejamento e Ações Práticas - Para Vereadoras, Prefeitas e Vice-Prefeitas, Secretárias, Assessoras e Servidoras Públicas", destinado ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, servidores e assessores da Câmara de Vereadores de Penha, visando o aprimoramento das atividades legislativas, administrativas e de fiscalização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. PARTICIPANTES: EMANOELLY ROBERTA RODRIGUES SILVA VALOR TOTAL: R$ 1490,00 DATA DA EXECUÇÃO: 16/06/2026 a 19/06/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Jerônimo Coelho, 354, Centro, Porto Alegre - Auditório INLEGIS FINALIDADE: Promover a qualificação técnica da vereadora participante para aprimorar a atuação legislativa, fiscalizatória e institucional nas políticas públicas voltadas à saúde, segurança e proteção das mulheres no âmbito municipal. Penha, 26 de maio de 2026PENHA CAMARA DE VEREADORESPRI 51 · Penha/SC · Inexigibilidade · 03/06/2026
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