InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral
MUNICIPIO DE GRAVATAL · MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAL
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Compra8242Controle PNCP82926569000147-1-000172/2026Processo8242ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ do órgão82926569000147Unidade compradoraMSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATALLocalGravatal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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