InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL, NA FORMA DE SHOW COM A BANDA HUMANAÇÃO, PARA ANIMAÇÃO DO 6º STAMMTISCH DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA/SC.
MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA
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CompraIL 41Controle PNCP82926585000130-1-000084/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ do órgão82926585000130Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RIO FORTUNALocalRio Fortuna/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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