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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO, ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ROTAS DE CICLOTURISMO POR MEIO DA PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF DE Nº 005/2023, Nº SGPE - SCC 12579/2023 PARA O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA · SECRETARIA JUVENTUDE, TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 149.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 32Controle PNCP82926593000186-1-000055/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ do órgão82926593000186Unidade compradoraSECRETARIA JUVENTUDE, TURISMO E CULTURALocalSanta Rosa de Lima/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 07:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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