InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de revisão de garantia 500 horas da motoniveladora CASE 845B para atender as demandas do município de Tubarão, por meio da Secretaria de Agricultura. MEMORANDO Nº 14.520/2026
MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO
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CompraIL 16Controle PNCP82928656000133-1-000157/2026Processo127/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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