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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o ano de 2025.

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO · FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAO

Valor estimadoR$ 1.140.222,20
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Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP13667230000150-1-000049/2025Processo4/2025ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAOCNPJ do órgão13667230000150Unidade compradoraFUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TUBARAOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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