DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização de manutenção nos portões do 5ºBPM e do 8ºCRPM, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. Memorando nº 10.804/2026
MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Dados da publicação
CompraDL 63Controle PNCP82928656000133-1-000168/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ do órgão82928656000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUBARÃOLocalTubarão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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