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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de agendas de rotina visual estruturada, confeccionadas em MDF, destinadas ao atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino de Urussanga/SC. (Emenda Parlamentar Impositiva 2387/2025 Governo do Estado SED)

MUNICIPIO DE URUSSANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 80Controle PNCP82930181000110-1-000205/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE URUSSANGACNPJ do órgão82930181000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SCLocalUrussanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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