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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa prestadora de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, conforme Plano Anual de Trabalho do ano de 2026 (PAT), proposto pela EPAGRI.

MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Valor estimadoR$ 38.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 71Controle PNCP82939380000199-1-000171/2026Processo112/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOACABACNPJ do órgão82939380000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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