InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de transporte municipal e intermunicipal, por intermédio de fornecimento de passagens, de forma parcelada, destinado a suprir as demandas de passes escolares através do sistema de transporte coletivo urbano.
MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
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CompraIL 38Controle PNCP82939380000199-1-000280/2026Processo204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOACABACNPJ do órgão82939380000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 18:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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