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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de Projetos Executivos Completos de reforma, recuperação estrutural e adequação de ginásios escolares, divididos em 03 (três) lotes: Lote 01 (Escola Rotary Fritz Lucht), Lote 02 (Escola Cefrei) e Lote 03 (Escola Nuperajo), conforme especificações do Termo de Referência Técnico.

MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Valor estimadoR$ 30.949,76
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Dados da publicação

CompraDL 113Controle PNCP82939380000199-1-000259/2026Processo186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOACABACNPJ do órgão82939380000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 17:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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