InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de procedimento de inexigibilidade de licitação para aquisição de material didático e educativo de segurança viária, destinado à utilização em campanhas de educação para o trânsito junto às escolas da rede municipal de ensino.
MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
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CompraIL 39Controle PNCP82939380000199-1-000270/2026Processo205/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOACABACNPJ do órgão82939380000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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