InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente tem por objeto a filiação da Prefeitura Municipal de Joaçaba/SC, por intermédio da Secretaria de Transparência, Controle e Gestão Pública, ao Conselho Estadual de Auditores e Controladores Internos Municipais de Santa Catarina – CONECI-SC, CNPJ nº 54.865.354/0001-28, mediante pagamento da respectiva taxa de filiação/anuidade. A filiação tem por finalidade proporcionar a integração e cooperação institucional entre os órgãos de Controle Interno dos Municípios, contribuindo para o fortalecimento e aprimoramento das funções de Controle Interno, mediante o compartilhamento de conhecimentos, experiências, informações técnicas, boas práticas, instrumentos e procedimentos relacionados à gestão pública e ao controle interno.
MUNICIPIO DE JOACABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
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CompraIL 29Controle PNCP82939380000199-1-000265/2026Processo193/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOACABACNPJ do órgão82939380000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABALocalJoaçaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 18:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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