Contratação de pessoa jurídica ou profissional especializado para a prestação de serviços de ensino e instrução artística, visando à realização de cursos gratuitos nas modalidades de acordeon, violão, teclado e banda marcial, a serem ofertados à comunidade na Casa da Cultura Maria Imaculada Brunner Beal do Município de Água Doce- SC, conforme Documento de Formalização de Demanda nº. 17/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos