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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa JACKSON NASCIMENTO DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.839.854/0001-70, para assessoria na execução de projeto de Capacitação Continuada para Profissionais da Educação focalizando oficinas práticas de abordagem da Proposta Curricular de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Capinzal-SC, denominado de “Currículo em Ação: práticas pedagógicas no Ensino Fundamental”, com encontros presenciais e virtuais, com carga horária total de 231 horas.

MUNICIPIO DE CAPINZAL · Prefeitura de Capinzal

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 32Controle PNCP82939406000107-1-000092/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ do órgão82939406000107Unidade compradoraPrefeitura de CapinzalLocalCapinzal/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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