InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ACORDO COM A PREVISÃO ANUAL DE GASTOS DAS SECRETARIAS, FUNDOS E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE ERVAL VELHO/SC.
MUNICIPIO DE ERVAL VELHO · MUNÍCIPIO DE ERVAL VELHO
Dados da publicação
CompraIL 12Controle PNCP82939422000191-1-000078/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ERVAL VELHOCNPJ do órgão82939422000191Unidade compradoraMUNÍCIPIO DE ERVAL VELHOLocalErval Velho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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